Termos e Condições

 

1 – Aceitação dos Termos de Utilização

O Utilizador do site reconhece que ao usar este site está a aceitar os presentes Termos de Utilização.

 

2 – Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

A loja online com o nome de domínio https://growinto-arts.com/ ou seus sub-dominios é propriedade de Márcia Guadalupe Monteiro Pereira, empresária em nome individual com o contribuinte: 220 258 597 e sede em em Rua do Vale de Cervas 113, 4585-714 Sobreira, e destina-se à divulgação e comercialização de produtos de artesanato sob a marca Grow Into.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://growinto-arts.com/  de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores:

  • Particulares (não efetuamos venda a empresas)
  • Localizados nos países de União Europeia.

A realização do processo de compra por parte do cliente, pressupõe que o mesmo concorda com os “Termos e Condições” aqui descritos.

 

3 – Alteração dos Termos de Utilização

A Grow Into reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para verificar se ocorreram quaisquer atualizações ou modificações.

 

4 – Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Grow Into estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Grow Into não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Grow Into houver impossibilidade de prestação de serviço, a Grow Into não será responsável por eventuais prejuízos.

 

5 – Obrigações do Consumidor

  • O utilizador compromete-se a:
    • Facultar dados pessoais e moradas corretas;
    • Não utilizar identidades falsas;
  • Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Grow Into declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Grow Into reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Grow Into ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Grow Into.

 

6 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Visita a nossa página: politica-de-privacidade/.

 

7 – Informação de Produto e Conteúdos

  • Os produtos vendidos na Loja Online Grow Into são feitos à mão, o que lhe confere um carater único e exclusivo. Alguns produtos, os seus padrões e cores poderão diferir dos apresentados na imagem.
  • A Grow Into fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos ou visuais, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (ver Políticas de Troca ou Devolução).
  • A Grow Into fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Grow Into, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.

Como também pode acontecer uma venda num stand em uma Feira/Mercado de Artesanato a decorrer nesse dia ou simultaneamente na loja online.

  • Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, ou não seja possível reproduzir um produto igual (como por exemplo, alguns dos nossos produtos são peças únicas), o Utilizador será avisado por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
  • Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Grow Into.

 

7.1 – Produtos por encomenda e personalizados

  • O Utilizador poderá solicitar um produto personalizado efetuando o pedido através de email (contactos disponíveis no final desta página), onde deverá incluir as caraterísticas pretendidas, como por exemplo, cores, tamanho, objetivo da peça, etc. Se desejar, poderá enviar fotos.
  • Após a Grow Into analisar o pedido, em caso de aceitação, será comunicado o orçamento que inicialmente não incluirá custos de envio.
    • O valor total deverá ser pago em parcelas. Dependendo do valor e o tempo de produção, o pagamento poderá ser entre 2 a 3 partes. Em casos excecionas ambas as partes poderão acordar em outro método.
  • Os pedidos de cancelamento, devoluções/trocas ou reembolsos de produtos/encomendas confecionados especialmente por medida ou personalizados de acordo com as especificações do Usuário, não serão aceites, caso o material necessário já tenha sido adquiro/encomendado, e/ou a criação da peça tenha sido iniciada.
  • Na eventualidade do Utilizador cancelar a encomenda não será realizado o reembolso de quaisquer pagamentos já efetuados até à data do pedido de cancelamento.
  • A Grow Into reserva-se ao direito de criar, modificar e concluir a peça encomendada, como também de colocar a mesma à venda, caso o Utilizador cancele a sua encomenda ou a se rejeite a receber.

 

8 – Encomendas

  • Para efetuar uma encomenda na loja online Grow Into , basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:
    • Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
    • Registar na loja online https://growinto-arts.com/, criando uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os dados pessoais e verificar o estado de encomendas. Será enviado um email de confirmação, para concluir a ativação da sua conta.
    • Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
    • Aceitar os “Termos e Condições” da loja e clicar em “Finalizar Compra”;
    • No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação.
  • Ao submeter a encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições Gerais da loja online, bem como as Política De Privacidade.
  • O Utilizador irá receber notificações por email com o estado de encomenda, pagamento, etc.
  • A Grow Into reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
    1. O produto não se encontre disponível;
    2. O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis na loja online Grow Into
    3. Não se confirme o pagamento (até 2 dias após encomenda); para mais informações ver Pagamentos;
    4. A informação de facturação não for correcta ou verificável;
    5. Existir um erro na cotação do preço;
    6. Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

 

9 – Preços

  • Os preços apresentados são em Euro e estão isentos de IVA, Regime de isenção – Artº 53º do C/IVA.
  • A Grow Into reserva-se no direito de alterar e sem aviso prévio o preço de qualquer produto não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha a reclamar devido a atualização realizada.
  • O preço indicado no produto não inclui preço os portes de envio.

 

10 – Pagamentos

  • Para pagar as encomendas temos as seguintes opções:
    • MBWAY
    • Referência Bancária
    • Transferência Bancária
  • Após iniciar o processo de encomenda, o Utilizador deverá realizar o pagamento.
    • MBWAY –Após pedir pagamento, o Utilizador tem 5 minutos para autorizar o mesmo utilizando a aplicação no telemóvel. Contudo, a encomenda na loja online ficará pendente de pagamento por 24h caso o Utilizador queria solicitar novo pagamento. Para tal, o cliente deve contactar a Grow Into via email ou telefone. Caso um contacto não seja realizado e o pagamento não seja recebido a encomenda será cancelada.
    • Referência Bancária – Os dados de pagamento serão indicados na Loja Online e enviados por email após encomenda ser finalizada. Para concluir a Encomenda o Pagamento deverá ser realizado em 3 dias caso contrário os dados de pagamento não serão mais válidos e a encomenda será cancelada.
    • Transferência Bancária – Os dados de pagamento serão indicados na Loja Online e enviados por email, após a encomenda ser finalizada. Ao efetuar o pagamento deverá indicar o n.º da encomenda como referência da transferência ou depósito. Após o pagamento ser realizado, será necessário enviar o comprovativo por email. O estado do pagamento ficará pendente até 5 dias, a contar da data da encomenda. Depois deste período, caso o comprovativo de pagamento não seja enviado e/ou o pagamento não tenha sido rececionado na nossa conta bancária, a encomenda será cancelada.
  • Email e telefone, pode ser verificado em Contactos disponível no final desta página.

 

11 – Envios

  • Envios apenas para Portugal Continental, Ilhas dos Açores e Madeira, e Países da União Europeia.
  • Peso abaixo é calculado tendo em consideração do produto(s) + embalagem.
  • Após o pagamento ser recebido a encomenda será processada e uma vez concluída o processo de envio é iniciado.
  • Os portes de envio variam consoante os produtos a enviar, país/região e peso/volume. Os custos totais dos portes serão apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.
  • Os portes de envio serão gratuitos para encomenda no valor igual ou superior a 100€.
  • Todas os envios incluirão o seguimento das encomendas que pode ser consultado através da ferramenta online dos CTT Track&Trace.

 

Métodos de envio:

  • CTT Correio Registado
  • CTT Expresso 

Prazo de Entrega:

  • O Prazo de Entrega varia consoante o serviço selecionado pelo Utilizador. No entanto, independentemente dos prazos previstos e abaixo referidos, podem ocorrer atrasos que tenham origem em fatores fora do controlo da Grow Into, nomeadamente, atrasos por parte da transportadora; dificuldades na entrega ao destinatário; e feriados locais, podendo assim afetar o tempo de a encomenda ser entregue ao Utilizador.
  • O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades onde se encontra e para onde solicitou a entrega da encomenda.

 

CTT Correio Registado:

Incluí:

  • Seguir objeto
  • Entrega com assinatura

Custos dos Portes:

Prazo de entrega:

  • Para Portugal continental: Entrega estimada em 1/2 dias úteis.
  • Para Açores e Madeira: Entrega estimada entre 2 a 4 dias úteis.
  • Europa: Entrega estimada entre 5 a 10 dias úteis.

 

CTT Expresso:

Incluí:

  • Portugal:
    • Entrega com assinatura
    • Seguir objeto
    • Notificações via SMS ou email para remetente e destinatário
  • Espanha e Países da União Europeia:
    • Entrega com assinatura
    • Seguir objeto

 

Custos dos Portes:

Portugal & Espanha:

Países da União Europeia:

 

Prazos de entrega:

  • Para Portugal continental: Entrega estimada em 1 dia útil.
  • Para Açores e Madeira: Entrega estimada entre 2 a 4 dias úteis.
  • Espanha: Entrega estimada entre 1 a 2 dias úteis.
  • Outros países da União Europeia: Entrega estimada entre 2 a 5 dias úteis.

 

12 – Cancelamento de encomendas

12.1  – A pedido do Utilizador

  • Importante: Os pedidos de cancelamento, devoluções/trocas ou reembolsos cancelamento de produtos/encomendas confecionados especialmente por medida ou personalizados de acordo com as especificações do Usuário, não serão aceites, caso o material necessário já tenha sido adquiro, e/ou a criação da peça tenha sido iniciada. Para mais informações ver Produtos por encomenda e personalizados.
  • Para os restantes produtos, não personalizados, o Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda (total ou parcial) no prazo de 24 Horas, solicitando-o à Grow Into através do número de telefone ou email (ver Contactos, disponível no final desta página), referindo o número de encomenda e morada de entrega:
    • O cancelamento será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada/enviada. Após a confirmação de pagamento (caso já tenha sido efetuado), a Grow Into irá iniciar o processo de reembolso e o envio não será realizado.
    • Se a encomenda foi processada/enviada, o Utilizador Utilizador deverá devolver a embalagem completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida (fatura/recibo). Os produtos, no seu retorno, não podem apresentar qualquer tipo de dano ou sinal de uso.
        • A devolução deve ser realizada no prazo máximo de 14 dias a contar da data do pedido de cancelamento.
        • Para mais informações ver Políticas de Devolução.
  • Para mais informações ver Reembolso.

 

12.2 – Por decisão da Grow Into

A Grow Into reserva-se no direito de não processar ou aceitar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. Como também reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Grow Into.

 

13 – Políticas de Troca ou Devolução

  • O Utilizador no caso de ser consumidor pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Contudo, deverão verificar-se as seguintes condições:
    • Os produtos terão de estar como novos, em perfeito estado, sem danos, com todos os acessórios intactos e sem sinais de uso, com a embalagem original e selados, se for esse o caso
    • No caso de devolução ou cancelamento da encomenda, o valor pago será devolvido num a contar do dia em que a devolução for recebida pela Grow Into;
    • Se o motivo da devolução for da nossa responsabilidade – produto defeituoso, danificado ou incorreto – os portes serão responsabilidade de Grow Into. Se o motivo for outro, o custo da devolução ficará a cargo do Utilizador.
  • Encontram-se excluídos do direito de troca ou devolução de produtos/encomendas confecionados especialmente por medida ou personalizados de acordo com as especificações do Usuário.
  1.  
  • A comunicação deverá ser feita por email (ver Contactos, disponível no final desta página) dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Por favor, envie-nos as seguintes informações:
    • Número da encomenda
    • Descrição do problema e fotografias se necessário.
    • Fatura/Recibo
  • Quando os portes de devolução do produto for responsabilidade da Grow Into, será comunicado ao Utilizador os detalhes de recolha. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade, contudo as devoluções devem ser enviadas com rastreamento ou outro método de segurança para evitar extravios.
  • Após receção da devolução na Grow Into, será devolvido ao Utilizador o valor total ou parcial correspondente ao(s) produto(s) pago na encomenda. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
  • Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

 

14 – Reembolso

  • O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda.
    • MbWay : Poderá ser possível efetuar a devolução para o mesmo método de pagamento, contudo, na eventualidade da funcionalidade não estar disponível, o reembolso será efetuado através de transferência bancária, após o cliente ter fornecido corretamente os dados necessários.
    • Multibanco ou Transferência Bancária: O reembolso será efetuado através de transferência bancária, após o cliente ter fornecido corretamente os dados necessários.
    • O reembolso é efetuado até 10 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
  •  

15 – Produto defeituoso, danificado ou incorreto  

Em caso de o produto foi rececionado estar defeituoso, danificado ou incorreto, o Utilizador deverá contactar a Grow Into via email (ver Contactos, disponível no final desta página) 24h após a encomenda ter sido rececionada, e seguir as Políticas de Devolução.
Vários produtos vendidos na Loja Online Grow Into são feitos à mão, e que lhe confere um carater único e exclusivo, e em alguns casos um produto igual pode não ser possível reproduzir. Nestes casos, será realizado o reembolso (ver Reembolsos).

16 – Propriedade Intelectual

  • A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Grow Into.
  • O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
  • O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
  • O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

 

17 – Comunicações

  • Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
  • O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
  • Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

 

18 – Configurações Técnicas

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Grow Into poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

 

19 – Foro

Na falta de resolução de acordo entre as partes, o Utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais. A resolução alternativa de litígios de consumos é uma forma rápida, menos dispendiosa e menos burocrática de resolver os conflitos.

ASAE

Livro de Reclamações

20 – Contactos

As opções de contacto disponíveis são:

  • Telemóvel: +351 91 406 97 95
    • Custo de uma chamada para a rede móvel de acordo com o seu tarifário;
    • Disponível através do WhatsApp.